Tribunais de menores (Youth Courts)
Em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, os arguidos dos 10 aos 17 anos são normalmente julgados num tribunal de menores (Youth Court). Este é dirigido por até três magistrados com formação especial, ou por um District Judge. Os casos mais graves continuam a ir para o Crown Court.
Os Youth Courts têm algumas regras especiais:
- Espera-se que os pais ou cuidadores do jovem estejam presentes.
- O público não pode assistir.
- Os jornais e outros meios de comunicação não podem publicar o nome nem a fotografia do jovem.
A Escócia usa o sistema de audiências de menores (Children's Hearings System) para crianças e jovens que infringiram a lei. A Irlanda do Norte tem um sistema de conferências juvenis (youth conferencing) para decidir como lidar com jovens infratores.
Os Youth Courts começam nos 10 anos porque essa é a idade de responsabilidade criminal em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte.
Quiz
Is the statement below TRUE or FALSE? Anyone from the public can sit in a Youth Court and newspapers may print the young defendant's name.
A pergunta em português
A afirmação abaixo é verdadeira (TRUE) ou falsa (FALSE)? Qualquer pessoa do público pode assistir a uma sessão de um Youth Court, e os jornais podem publicar o nome do jovem arguido.Falso. Os Youth Courts estão fechados ao público, e os meios de comunicação não podem publicar o nome nem a fotografia do jovem arguido. Quem deve estar presente são os pais ou cuidadores da criança.