Tribunais penais: três sistemas lado a lado

História 4 de 7

O Reino Unido não tem um sistema judicial, mas três: um para Inglaterra e o País de Gales, um para a Escócia e um para a Irlanda do Norte. Funcionam de forma bastante semelhante, mas os nomes e os pormenores são diferentes. Estas diferenças aparecem muito no teste, por isso comece pelo quadro abaixo para ter uma visão de conjunto.

Quadro comparativo de três sistemas judiciais: Inglaterra e País de Gales, Irlanda do Norte e Escócia. Os crimes menores vão para os Magistrates' Courts, ou para os Justice of the Peace Courts na Escócia; os casos graves vão para o Crown Court, ou na Escócia para o Sheriff Court e o High Court of Justiciary; os júris têm 12 ou 15 membros; os casos de jovens vão para os Youth Courts ou para o Children's Hearings System; os casos civis vão para o County Court e o High Court, ou na Escócia para o Sheriff Court e o Court of Session; e os limites das pequenas causas
Os três sistemas judiciais num relance. As caixas cinzentas são comuns a Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte; as caixas vermelhas existem apenas na Escócia.

Casos menores: entregues aos magistrados

A maioria dos crimes menores em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte vai para um tribunal de magistrados (Magistrates' Court). Na Escócia, os crimes menores vão para um tribunal de juízes de paz (Justice of the Peace Court).

Um magistrado (magistrate) ou, na Escócia, um juiz de paz (Justice of the Peace, JP) é um residente local comum. Os magistrados e os JP em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia normalmente não são pagos e não precisam de qualquer formação jurídica. Recebem formação, e um assessor jurídico ajuda-os no tribunal. Decidem se o arguido é culpado e, se for, qual deve ser a pena.

A Irlanda do Norte é diferente. Aí, o caso é julgado por um District Judge ou por um Deputy District Judge. Estes juízes são pagos e têm formação jurídica.

É aqui que a maior parte da justiça penal acontece de facto. Segundo o site do poder judicial de Inglaterra e do País de Gales, quase todos os processos penais começam num Magistrates' Court, e cerca de 95% terminam também aí. O grande julgamento com doze jurados, como na televisão, é na verdade bastante raro.

Quiz

In Scotland, which court hears minor criminal offences?

A pergunta em portuguêsNa Escócia, que tribunal julga os crimes menores?

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