A Convenção Europeia dos Direitos Humanos: redigida com ajuda britânica
História 2 de 6
Depois da Segunda Guerra Mundial, os países da Europa queriam garantir que tamanha crueldade nunca mais pudesse acontecer. Em 1949, dez países da Europa Ocidental assinaram em Londres um tratado que criou o Conselho da Europa (Council of Europe). Uma das suas primeiras grandes tarefas foi redigir uma convenção para proteger os direitos humanos.
O seu nome completo é Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, mas é habitualmente chamada Convenção Europeia dos Direitos Humanos (European Convention on Human Rights). Diplomatas e juristas britânicos tiveram um papel importante na sua redação, e David Maxwell Fyfe, que tinha sido o procurador-geral adjunto do Reino Unido nos julgamentos de Nuremberga, foi um deles. Em 1950, o Reino Unido esteve entre os primeiros países a assiná-la.
A assinatura teve lugar em Roma, a 4 de novembro de 1950, mas assinar é apenas o primeiro passo: cada país tem depois de "ratificar" o tratado, ou seja, aprová-lo formalmente através dos seus próprios procedimentos. O Reino Unido fê-lo rapidamente, a 8 de março de 1951, sob o governo trabalhista de Clement Attlee. A Convenção entrou em vigor em setembro de 1953, quando já tinha sido ratificada por países suficientes.
Maxwell Fyfe, desenhado em 1946 durante os julgamentos de Nuremberga pela artista de guerra britânica Laura Knight.
Desenho de Laura Knight, Imperial War Museums (IWM ART LD 5863), domínio público, através da Wikimedia Commons
A Convenção protege muitos direitos. Eis sete deles:
O direito à vida
Proibição da tortura
Proibição da escravatura e do trabalho forçado
Liberdade e segurança
Um julgamento justo
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
Liberdade de expressão
Quiz
In which year did the UK sign the European Convention on Human Rights?
A pergunta em portuguêsEm que ano é que o Reino Unido assinou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos?
Foi assinada em 1950. 1689 é o ano do Bill of Rights, 1998 é o do Human Rights Act, que integrou a Convenção na lei britânica, e 1945 é o fim da Segunda Guerra Mundial. Estes anos confundem-se facilmente, por isso as perguntas costumam juntá-los.
Quiz
Which TWO rights are protected by the European Convention on Human Rights?
A pergunta em portuguêsQuais são os DOIS direitos protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos? A: O direito a uma casa gratuita B: O direito a um julgamento justo C: O direito a um emprego para toda a vida D: A liberdade de pensamento, de consciência e de religião
O julgamento justo e a liberdade de pensamento, de consciência e de religião fazem ambos parte dos sete direitos indicados acima. Uma casa gratuita e um emprego para toda a vida não são direitos protegidos pela Convenção.
O direito à vida
Proibição da tortura
Proibição da escravatura e do trabalho forçado
Liberdade e segurança
Um julgamento justo
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
Liberdade de expressão