Os juízes: nem o governo pode interferir
Em conjunto, os juízes formam o poder judicial (the judiciary). A sua função é interpretar a lei e garantir que os julgamentos são justos, e o governo não pode interferir no seu trabalho.
Que poder têm os juízes?
- Se alguém alegar que o governo agiu ilegalmente e os juízes concordarem, o governo tem de mudar a sua política ou pedir ao Parlamento que mude a lei.
- Se os juízes decidirem que um organismo público não respeitou os direitos legais de alguém, podem ordenar-lhe que mude a forma como atua, ou que pague uma indemnização, ou ambas as coisas.
- Os juízes também resolvem litígios entre pessoas ou organizações, por exemplo sobre contratos, propriedade, direitos laborais ou o que acontece depois de um acidente.
Há uma coisa que os juízes britânicos nunca fazem: bater com um martelo. O martelo de madeira é presença habitual nas séries de televisão americanas, mas os tribunais de Inglaterra e do País de Gales nem sequer o têm; a instituição de verificação de factos Full Fact chegou a escrever um artigo em 2014 para desfazer o equívoco. Nos tribunais britânicos, a imagem famosa são as perucas e as togas.
Quiz
Which of the following statements is correct?
A pergunta em português
Qual das seguintes afirmações está correta?A: Se os juízes decidirem que uma ação do governo é ilegal, os ministros têm de alterar a sua política ou conseguir que o Parlamento altere a lei.
B: Os ministros podem anular uma decisão de um tribunal sempre que não concordarem com ela.
Os juízes são independentes: o governo não pode interferir no seu trabalho. Se os juízes concluírem que o governo agiu ilegalmente, o governo só pode mudar a sua política ou pedir ao Parlamento que mude a lei.