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Capítulo 5: O governo britânico, a lei e o seu papel

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Participar, pagar impostos e conduzir

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O seu papel na comunidade: vizinhos, jurados e voluntários

Certa manhã, cai-lhe na caixa do correio um envelope com o brasão real. Na frente lê-se "Jury Summons" (convocatória para júri). Nunca se inscreveu em nada e não conhece um único juiz. Porquê a si? Porque o seu nome está no recenseamento eleitoral e calhou ser escolhido ao acaso.

Se se tornar cidadão britânico ou fizer do Reino Unido a sua casa permanente, ganha responsabilidades e oportunidades, além de direitos. Este capítulo trata dos valores e responsabilidades que todos partilhamos e das muitas formas de participar: ser um bom vizinho, ajudar numa escola, aderir a um partido político, dar sangue, fazer voluntariado e cuidar do ambiente. No fim, acrescenta duas coisas com que todos os que vivem no Reino Unido têm de lidar: pagar impostos e conduzir.

Valores e responsabilidades com que todos podemos concordar

O Reino Unido é uma das sociedades mais diversas do mundo. Mesmo assim, há um conjunto de valores e responsabilidades que todos podem subscrever:

1. Cumprir e respeitar a lei
2. Conhecer os direitos dos outros e respeitá-los
3. Ser justo com os outros
4. Comportar-se de forma responsável
5. Ajudar e proteger a sua família
6. Respeitar e cuidar do ambiente
7. Tratar todos por igual, seja qual for a sua raça, religião, sexo, idade, classe social, deficiência ou orientação sexual
8. Trabalhar para se sustentar a si e à sua família
9. Ajudar as outras pessoas
10. Votar nas eleições locais e nacionais

Aceitar estes valores e responsabilidades facilita tornar-se um cidadão de pleno direito e participativo.

Ser um bom vizinho

Quando se mudar para uma casa ou apartamento novo, vá cumprimentar as pessoas que vivem perto. Conhecer os vizinhos ajuda-o a integrar-se na comunidade e a fazer amigos. Os vizinhos também podem ser uma verdadeira ajuda: podem dar de comer ao seu animal de estimação enquanto está fora, ou dizer-lhe quais são as boas lojas e serviços da zona.

Para evitar desentendimentos com os vizinhos, eis alguns conselhos práticos:

• Respeite a sua privacidade.
• Limite o barulho que faz.
• Mantenha o seu jardim arrumado.
• Ponha os sacos e contentores do lixo na rua ou nas zonas comuns apenas no dia da recolha.

Participar na vida local

Dar o seu tempo como voluntário e ajudar na sua zona são uma parte importante de ser um bom cidadão. Integra-se e conhece pessoas, e quando os vizinhos se apoiam uns aos outros, toda a comunidade fica melhor. É também uma forma de cumprir os seus deveres de cidadão, como agir de forma responsável e ajudar os outros.

Uma forma conhecida de os vizinhos olharem uns pelos outros começou numa única aldeia. O primeiro programa de vigilância de bairro do Reino Unido começou em 1982 em Mollington, no Cheshire, onde a polícia foi buscar a ideia aos Estados Unidos e lhe chamou Home Watch. Hoje existem grupos de Neighbourhood Watch (vigilância de bairro) por todo o Reino Unido.

Servir como jurado: um dever para o qual pode ser escolhido

Se tem direito de voto, também pode ser escolhido para fazer parte de um júri. As pessoas são escolhidas ao acaso a partir do recenseamento eleitoral (electoral register) para servirem como jurados. Qualquer pessoa recenseada com idade entre os 18 e os 70 anos pode ser chamada a servir como jurado e, em Inglaterra e no País de Gales, o limite superior é 75, pelo que aí a faixa é dos 18 aos 75 anos.

Quantas pessoas formam um júri, o que fazem e quando se pode ser dispensado foi explicado no capítulo anterior, Respeitar a lei: 12 pessoas em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, e 15 na Escócia. Se for convocado, tem de comparecer, a não ser que não seja elegível ou tenha um bom motivo, como doença.

Segundo o site do governo britânico, o serviço de jurado em Inglaterra e no País de Gales dura normalmente até 10 dias úteis, e tem de responder no prazo de 7 dias após receber a convocatória. Se for provável que um julgamento demore mais, o tribunal avisa-o com antecedência.

Ajudar na escola: da leitura à gestão

Se tem filhos, há muitas formas de ajudar a escola deles: ajudar na sala de aula, apoiar atividades ou ouvir as crianças a ler.

Muitas escolas organizam eventos para angariar fundos, como vendas de livros em segunda mão, de brinquedos ou de comida trazida pelas pessoas, para pagar equipamento extra ou atividades fora das aulas, e também pode sugerir as suas próprias ideias para angariar fundos. Por vezes, estes eventos são organizados por uma associação de pais e professores (parent-teacher association, PTA). Oferecer-se para ajudar, ou aderir à PTA, é bom para a escola e uma forma de fazer novos amigos na comunidade. Os avisos na escola, ou as cartas que o seu filho traz para casa, dir-lhe-ão o que se está a passar.

School governors e school boards

Um school governor (membro do órgão de gestão de uma escola) ou, na Escócia, um membro de um school board é alguém da comunidade que quer ajudar a melhorar a educação das crianças.

• Tem de ter 18 anos ou mais quando é eleito ou nomeado, e não há limite máximo de idade.
• Têm um papel importante na melhoria da qualidade das escolas e três funções principais: definir a orientação estratégica da escola (o seu plano a longo prazo), garantir que presta contas (accountability) e acompanhar e avaliar o desempenho da escola.
• Se estiver interessado, basta perguntar à escola da sua zona se precisa de novos governors ou membros do board. Em Inglaterra, também se pode candidatar online através do site Governors for Schools.
• Em Inglaterra, os pais e outros grupos da comunidade podem candidatar-se a abrir uma free school (escola gratuita financiada pelo Estado) na sua zona. O site do governo britânico (GOV.UK) explica como.

Apoiar um partido político: fazer campanha e candidatar-se

Os partidos políticos recebem de bom grado novos membros. Aderir a um é uma forma de mostrar que ideias apoia e de participar no processo democrático.

Os partidos andam especialmente atarefados em época de eleições. Os membros do partido esforçam-se por ganhar votos para os seus candidatos, por exemplo distribuindo panfletos na rua ou batendo às portas para pedir apoio. A isto chama-se campanha porta a porta (canvassing). Se preferir não dizer, não tem de contar a quem faz campanha em quem tenciona votar.

Pode guardar o seu voto para si porque o Reino Unido tem voto secreto desde a Ballot Act (Lei do Voto Secreto) de 1872. Antes disso, os eleitores tinham de dizer em voz alta em quem votavam, o que facilitava a pressão por parte de senhorios e patrões.

Candidatar-se a um cargo

Para se envolver mais a fundo na política britânica, os cidadãos britânicos podem candidatar-se a vereador local (local councillor) ou a deputado (MP), ou a membro de um dos parlamentos ou assembleias descentralizados. Os cidadãos irlandeses e os cidadãos da Commonwealth que reúnam as condições também se podem candidatar. Se quiser aderir a um partido, consulte os sites dos partidos.

Ajudar os serviços públicos locais

Muitos serviços locais precisam de voluntários, por exemplo os hospitais e os projetos para jovens da zona. Estes serviços querem muitas vezes que a população local tenha uma palavra a dizer sobre a forma como funcionam. Universidades, associações de habitação (housing associations), museus e conselhos das artes (arts councils) também podem anunciar vagas para voluntários nos seus órgãos de gestão.

Também pode fazer voluntariado com a polícia como agente voluntário (special constable), ou como representante leigo (lay representative, alguém que não é agente da polícia). Pode até candidatar-se a magistrado (magistrate), uma das pessoas do capítulo anterior que julgam crimes menores no Magistrates' Court. Estas vagas são muitas vezes anunciadas nos jornais ou na rádio locais, e também as pode procurar no site do governo britânico.

Em Inglaterra e no País de Gales, os special constables são voluntários não remunerados, mas usam farda, recebem formação e, em serviço, têm os mesmos poderes que os agentes da polícia profissionais. Muitos têm um emprego a tempo inteiro durante o dia e fazem trabalho policial à noite e aos fins de semana.

Dar sangue e órgãos

Os hospitais usam o sangue doado para tratar pessoas com muitos tipos de ferimentos e doenças. Dar sangue demora apenas cerca de uma hora. O sítio onde se inscreve depende de onde vive: há um serviço para Inglaterra e o Norte do País de Gales (blood.co.uk), um para o resto do País de Gales, um para a Escócia e um para a Irlanda do Norte.

Muitas pessoas no Reino Unido estão à espera de um transplante de órgãos. Se se inscrever no registo de dadores de órgãos, a sua família terá mais facilidade em tomar uma decisão sobre a doação dos seus órgãos depois da sua morte. Pode inscrever-se no site de doação de órgãos do NHS (o serviço nacional de saúde). E as pessoas vivas também podem doar um rim.

Voluntariado: fazer o bem e praticar o inglês

Fazer voluntariado significa trabalhar por boas causas sem ser pago. Tem muitas vantagens: conhece pessoas novas e ajuda a tornar a sua comunidade um lugar melhor. Algum voluntariado também lhe permite praticar o inglês e desenvolver competências profissionais, o que pode ajudá-lo a encontrar emprego ou a melhorar o seu CV (o documento com o seu percurso profissional e as suas competências). Muitas pessoas fazem voluntariado simplesmente porque querem ajudar os outros.

Alguns exemplos de voluntariado:

• Animais: ajudar num abrigo de animais da zona
• Trabalho com jovens: fazer voluntariado num grupo de jovens
• Ambiente: participar numa ação comunitária de recolha de lixo
• Pessoas sem-abrigo: ajudar num centro de acolhimento para sem-abrigo
• Mentoria: por exemplo, apoiar alguém que acabou de sair da prisão
• Saúde e hospitais: por exemplo, ajudar no balcão de informações de um hospital
• Pessoas idosas: por exemplo, ajudar num lar

Algumas instituições de solidariedade conhecidas

O Reino Unido tem milhares de instituições de solidariedade (charities) e grupos de voluntários ativos, desde delegações britânicas de organizações internacionais a pequenos grupos que trabalham numa só zona. Melhoram a vida de pessoas e animais e o ambiente de muitas formas. Eis alguns exemplos:

• Delegação britânica de uma organização internacional: a Cruz Vermelha Britânica (British Red Cross)
• Pessoas idosas: Age UK
• Crianças: a NSPCC (National Society for the Prevention of Cruelty to Children, Sociedade Nacional para a Prevenção da Crueldade contra Crianças)
• Pessoas sem-abrigo: duas instituições, Crisis e Shelter
• Investigação médica: Cancer Research UK
• Ambiente: o National Trust e os Friends of the Earth
• Animais: a PDSA (People's Dispensary for Sick Animals, dispensário popular para animais doentes)

Estas organizações precisam de voluntários para ajudar nas suas atividades e angariar dinheiro. Anunciam muitas vezes nos jornais locais, e a maioria tem sites que descrevem as suas oportunidades de voluntariado. Há também sites que reúnem oportunidades de voluntariado de muitas organizações.

Algumas destas instituições têm uma longa história. A PDSA foi fundada por Maria Dickin em 1917 para tratar gratuitamente os animais de estimação de famílias que não podiam pagar um veterinário. Desde 1943 atribui a Dickin Medal (Medalha Dickin) a animais que mostraram grande coragem na guerra, como pombos-correio e cães de busca, e a medalha é muitas vezes chamada "a Victoria Cross dos animais".

Voluntariado para jovens

Os jovens também têm muitas oportunidades de fazer voluntariado, obter qualificações e desenvolver competências. Um exemplo é o National Citizen Service (Serviço Nacional do Cidadão), que oferece a jovens de 16 e 17 anos atividades ao ar livre, formação em competências e a oportunidade de participar num projeto comunitário. Inglaterra, o País de Gales, a Escócia e a Irlanda do Norte têm cada um os seus sites para encontrar oportunidades de voluntariado.

Cuidar do ambiente

Recicle o máximo possível do seu lixo. Há três boas razões:

• Fazer produtos novos a partir de materiais reciclados gasta menos energia.
• Não é preciso extrair tantas matérias-primas da terra.
• Há menos lixo, por isso vai menos para aterro (landfill, grandes buracos no chão onde o lixo é enterrado).

Se vive em Inglaterra, pode usar um site de reciclagem (recyclenow.com) para ver o que pode ser reciclado em casa e perto de si. O País de Gales e a Escócia têm os seus próprios sites e, na Irlanda do Norte, pode perguntar à sua câmara municipal (council).

Outra boa forma de apoiar a sua comunidade é comprar no comércio local sempre que possível. Isso ajuda as empresas e os agricultores da sua zona e de todo o Reino Unido, e também reduz a sua pegada de carbono (a quantidade de gases com efeito de estufa que a sua vida produz), porque aquilo que compra não tem de viajar tanto.

Sempre que puder, ande a pé ou use os transportes públicos. Ambos poluem menos do que andar de carro.

Duas coisas com que todos lidam: impostos e condução

Os impostos e a condução fazem ambos parte do dia a dia, por isso este capítulo também trata deles.

Imposto sobre o rendimento

No Reino Unido, paga-se imposto sobre o rendimento (income tax) sobre o que se ganha. Os rendimentos tributados incluem:

• o salário de um emprego
• os lucros, se trabalhar por conta própria
• prestações sociais sujeitas a imposto
• pensões
• rendimentos de imóveis, poupanças e dividendos (pagamentos de ações)

O imposto sobre o rendimento paga serviços do Estado, como:

Estradas

Educação

Polícia

Forças armadas

Para a maioria das pessoas, o imposto sobre o rendimento é descontado diretamente do salário pelo empregador e enviado para a HM Revenue & Customs (HMRC), o serviço do Estado responsável pela cobrança de impostos. Este sistema chama-se Pay As You Earn (PAYE), ou seja, retenção na fonte.

Se trabalhar por conta própria, paga os seus impostos através de um sistema chamado autoliquidação (self-assessment), que implica preencher uma declaração de impostos (tax return). Outras pessoas também podem ter de a preencher. Se a HMRC lhe enviar uma declaração de impostos, preencha-a e devolva-a logo que tenha toda a informação necessária. Para obter ajuda, existe a linha de apoio da HMRC para a autoliquidação, 0300 200 3310, e as páginas da HMRC no site do governo britânico (GOV.UK).

National Insurance

Quase todas as pessoas no Reino Unido que têm trabalho remunerado, incluindo quem trabalha por conta própria, têm de pagar contribuições para a segurança social, as National Insurance Contributions. Este dinheiro é usado para prestações e serviços do Estado, por exemplo o Serviço Nacional de Saúde (National Health Service, NHS) e a pensão de reforma do Estado.

Aos trabalhadores por conta de outrem, a National Insurance é descontada do salário pelo empregador; quem trabalha por conta própria paga-a diretamente. Quem não pagou o suficiente não pode receber certas prestações que dependem das contribuições, como o subsídio de procura de emprego (Jobseeker's Allowance) ou uma pensão do Estado completa. Algumas pessoas, como quem trabalha a tempo parcial, podem não receber pagamentos legais como o subsídio de maternidade se ganharem demasiado pouco.

O seu número de National Insurance

O seu número de National Insurance (National Insurance number) é o seu número de conta pessoal, e mais ninguém tem o mesmo. Garante que os impostos e a National Insurance que paga ficam corretamente registados em seu nome.

• Os jovens no Reino Unido recebem o seu número pouco antes de fazerem 16 anos.
• Quem não tem nacionalidade britânica precisa de um número para procurar trabalho, começar a trabalhar ou trabalhar por conta própria no Reino Unido, mas pode começar a trabalhar antes de o ter.
• Para o obter, ligue para a linha de pedidos de número de National Insurance. Primeiro, precisa de ter autorização para trabalhar no Reino Unido.
• Depois de fazer o pedido, o Ministério do Trabalho e Pensões (Department for Work and Pensions, DWP) escreve-lhe e convida-o para uma entrevista no Jobcentre Plus (centro de emprego). A mesma carta indica que documentos deve levar para provar a sua identidade.

Condução

No Reino Unido, tem de ter pelo menos 17 anos para conduzir um carro ou uma mota, e precisa de uma carta de condução para circular na via pública. Para obter uma carta britânica, tem de passar num exame de condução, que avalia os seus conhecimentos e as suas competências práticas de condução. Tem de ter pelo menos 16 anos para conduzir um ciclomotor (moped, uma mota pequena e de baixa potência), e há outras regras de idade e exames especiais para conduzir veículos pesados.

A sua carta é válida até aos 70 anos. A partir daí, renova-a de 3 em 3 anos.

Na Irlanda do Norte, os novos condutores têm de afixar no carro uma placa "R" (de "restricted driver", condutor com restrições) durante 1 ano depois de passarem no exame.

Uma carta emitida no estrangeiro pode ser usada no Reino Unido durante até 12 meses; depois disso, se quiser continuar a conduzir, tem de obter uma carta britânica definitiva. Consulte a página do GOV.UK sobre conduzir com uma carta não britânica (non-GB licence) para confirmar que a sua é aceite.

Regras para o veículo

Se vive no Reino Unido, o seu carro ou mota tem de estar registado na Agência de Licenciamento de Condutores e Veículos (Driver and Vehicle Licensing Agency, DVLA). Todos os anos tem de pagar o imposto de circulação (vehicle tax) e, quando o veículo muda de dono, o imposto não pode ser transferido para o novo proprietário. Se mantiver o veículo fora da via pública e sem o usar, tem de fazer uma declaração legal de veículo fora de circulação (Statutory Off Road Notification, SORN) à DVLA; uma SORN também não pode ser passada a um novo dono. Tem também de ter um seguro automóvel válido: conduzir sem seguro é um crime grave. Se o seu veículo tiver mais de três anos, precisa de fazer todos os anos a inspeção MOT test, e é ilegal não ter o certificado MOT.

MOT significa Ministry of Transport (Ministério dos Transportes), um ministério que mudou de nome há muito tempo, embora a inspeção tenha mantido o nome. Quando a inspeção começou, em 1960, aplicava-se apenas a carros com mais de 10 anos; em 1967, o limite baixou para 3 anos. Aprender a conduzir funciona assim: pede uma licença provisória (provisional licence), tem aulas com um instrutor e depois passa num exame teórico (perguntas de escolha múltipla mais um teste de perceção de perigos) e num exame prático de condução.

Resumo do capítulo