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Capítulo 5: O governo britânico, a lei e o seu papel

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Constituição e governo

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A Constituição britânica: um país sem constituição escrita

Pergunte a um amigo britânico o que diz o artigo 1.º da constituição do seu país, e o mais provável é que ele não saiba responder. Não é por não ter prestado atenção na escola. É porque a Grã-Bretanha não tem nenhum documento jurídico único chamado «a Constituição».

Então, como funciona um país sem constituição escrita? Este capítulo começa por ver como a Grã-Bretanha se tornou, aos poucos, uma democracia em que todos os adultos podem votar. Depois, olha para as instituições que fazem o país funcionar: o monarca, o Parlamento, o primeiro-ministro, o governo (cabinet), a oposição, a função pública e o poder local. As duas câmaras do Parlamento, o Speaker e as eleições são tratados com mais pormenor no capítulo seguinte.

Há uma frase que resume a ideia principal de todo o capítulo: o Reino Unido é uma democracia parlamentar (parliamentary democracy), e o seu chefe de Estado é o monarca.

O direito de voto foi conquistado aos poucos

Numa democracia (democracy), todos os adultos têm uma palavra a dizer sobre a forma como o país é governado. Podem votar diretamente nas decisões ou eleger pessoas que decidam por eles.

No início do século XIX, porém, a Grã-Bretanha não era uma democracia no sentido atual. Havia eleições, e os deputados (MP, membros do Parlamento) eram escolhidos, mas só um pequeno grupo de pessoas podia votar: homens com mais de 21 anos que possuíssem uma certa quantidade de propriedade.

Ao longo do século, o direito de voto (franchise) foi alargado a cada vez mais pessoas, e os partidos políticos começaram a aceitar homens e mulheres comuns como membros.

As seis reivindicações dos cartistas

Nos anos 1830 e 1840, um grupo conhecido como os cartistas (Chartists) fez campanha por reformas. Queriam seis mudanças:

Na altura, a maioria das pessoas achou que o movimento tinha fracassado. No entanto, em 1918, a maior parte destas reformas já se tinha concretizado.

As reivindicações dos cartistas foram depois satisfeitas uma a uma: a partir de 1858 deixou de ser preciso ter propriedade para ser deputado, o voto tornou-se secreto em 1872, os deputados foram pagos pela primeira vez em 1911 e, em 1918, todos os homens adultos tinham direito de voto. No final do século XIX, os círculos eleitorais passaram também a ter dimensões mais equilibradas. Só uma reivindicação nunca se concretizou: novas eleições todos os anos. As eleições gerais no Reino Unido continuam a ter de realizar-se pelo menos de cinco em cinco anos, e não todos os anos.

De poucos homens a todos os maiores de 18 anos

1. 1800Início do século XIX: só podem votar os homens com mais de 21 anos que possuam uma certa quantidade de propriedade
2. 1830sAnos 1830 e 1840: os cartistas reivindicam seis reformas; na altura, considera-se que fracassaram
3. 1918A maior parte das reformas dos cartistas já está em vigor, e as mulheres com mais de 30 anos obtêm o direito de voto
4. 1928Homens e mulheres com mais de 21 anos podem todos votar, em igualdade de condições
5. 1969A idade de voto baixa para os 18 anos, tanto para homens como para mulheres

Uma constituição que não está escrita

Uma constituição (constitution) é o conjunto de regras sobre a forma como um país é governado. Abrange todas as instituições que ajudam a governar o país e as formas de manter o seu poder sob controlo. Inclui também leis e convenções (conventions: costumes que todos seguem, embora não estejam escritos na lei).

A constituição do Reino Unido não está reunida num único documento, por isso diz-se que é uma constituição não escrita (unwritten constitution). A principal razão é que, ao contrário dos EUA ou da França, a Grã-Bretanha nunca teve uma revolução que varresse de vez todo o seu sistema de governo. Em vez disso, as suas instituições mais importantes foram-se formando lentamente ao longo de centenas de anos.

Deveria a constituição ser escrita num único texto? Os britânicos não estão de acordo. Alguns acham que sim. Outros consideram que uma constituição não escrita é mais flexível e ajuda o governo a funcionar melhor.

Não ter um documento único não significa não ter regras. A constituição britânica está espalhada por muitas fontes: a Magna Carta (Magna Carta), de 1215, a Declaração de Direitos (Bill of Rights), de 1689, as leis aprovadas pelo Parlamento ao longo dos anos, as decisões dos tribunais e as convenções que todos seguem discretamente. Só um punhado de países, como a Nova Zelândia e Israel, também vive sem uma constituição escrita única.

As instituições que mantêm o país unido

O sistema de governo do Reino Unido tem várias partes. As principais são:

• a monarquia (the monarchy)
• o Parlamento (Parliament), formado pela Câmara dos Lordes (House of Lords) e pela Câmara dos Comuns (House of Commons)
• o primeiro-ministro (Prime Minister)
• o governo, ou conselho de ministros (the cabinet)
• o poder judicial (the judiciary), ou seja, os tribunais
• a polícia (the police)
• a função pública (the civil service)
• o poder local (local government)

Além disso, a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte têm governos descentralizados (devolved governments), que podem fazer as suas próprias leis sobre algumas matérias.

O monarca: reina, mas não governa

O monarca é o chefe de Estado do Reino Unido e é também monarca ou chefe de Estado de muitos países da Commonwealth (Commonwealth).

O sistema britânico é uma monarquia constitucional (constitutional monarchy). Na prática, isto significa que o rei ou a rainha não governa o país. Os eleitores escolhem o governo nas eleições, e o monarca nomeia-o formalmente. Depois de uma eleição, o monarca convida o líder do partido com mais deputados, ou o líder de uma coligação (dois ou mais partidos a governar em conjunto), a tornar-se primeiro-ministro.

O monarca e o primeiro-ministro reúnem-se regularmente. O monarca pode dar conselhos, fazer advertências ou dar encorajamento, mas são o primeiro-ministro e o governo que decidem as políticas do governo.

Isabel II (Elizabeth II) teve estas reuniões com todos os primeiros-ministros desde Winston Churchill. São privadas e não ficam registadas, por isso ninguém de fora sabe exatamente que «advertências» um monarca alguma vez fez.

Isabel II tornou-se rainha em 1952, após a morte do pai, e em 2012 celebrou o seu Jubileu de Diamante (Diamond Jubilee), que assinalou 60 anos no trono. O seu marido era o príncipe Filipe (Prince Philip), e o príncipe Carlos (Prince Charles), príncipe de Gales e seu filho mais velho, era o herdeiro do trono.

O que faz o monarca?

• Cerimónias: todos os anos, o monarca abre a nova sessão do Parlamento com um discurso que apresenta os planos do governo para o ano seguinte. Todas as leis do Parlamento (Acts of Parliament) entram em vigor em nome do monarca.
• Representar o Reino Unido: o monarca recebe embaixadores e altos-comissários (high commissioners, o equivalente aos embaixadores na Commonwealth) de outros países, acolhe chefes de Estado estrangeiros quando estes visitam o país e faz visitas oficiais ao estrangeiro para reforçar as relações diplomáticas e comerciais da Grã-Bretanha.
• Estabilidade e continuidade: os primeiros-ministros e os governos mudam com frequência, mas o monarca mantém-se como chefe de Estado. O monarca dá também às pessoas um símbolo comum de identidade e orgulho nacional, como mostraram as celebrações do Jubileu de Diamante em todo o país em 2012.

O hino nacional e o juramento de cidadania

O hino nacional do Reino Unido é God Save the Queen. Ouve-se nos grandes acontecimentos nacionais e sempre que a Rainha ou outros membros da Família Real estão presentes. A primeira estrofe começa com o verso God save our gracious Queen e pede a Deus que dê ao monarca um reinado longo e vitorioso.

Numa cerimónia de cidadania (citizenship ceremony), os novos cidadãos fazem uma promessa de lealdade ao monarca, sob a forma de juramento (oath) ou de afirmação solene (affirmation). Ambos dizem o mesmo; a única diferença é se Deus é mencionado ou não:

As cerimónias formais de cidadania são relativamente recentes. A primeira realizou-se em 2004, na Câmara Municipal de Brent (Brent Town Hall), em Londres. Antes disso, os novos cidadãos prestavam juramento em privado perante uma pessoa autorizada a recebê-lo, e o certificado chegava mais tarde pelo correio. Hoje, as cerimónias são normalmente organizadas pelas câmaras municipais (councils), e nelas toca-se o hino nacional.

Democracia parlamentar: eleitores → deputados → governo

A Grã-Bretanha é governada como uma democracia parlamentar. Todo o país está dividido em zonas chamadas círculos eleitorais (constituencies). Numas eleições gerais (General Election), as pessoas que vivem em cada círculo escolhem um deputado para as representar, e o conjunto destes deputados forma a Câmara dos Comuns.

Quase todos os deputados pertencem a um partido político. O partido que tiver mais de metade dos deputados forma o governo. Se nenhum partido tiver mais de metade, dois partidos podem acordar governar em conjunto, numa coligação (coalition).

Volte a olhar para o diagrama acima: os eleitores elegem os deputados → o monarca convida o líder do maior partido na Câmara dos Comuns a ser primeiro-ministro → o primeiro-ministro nomeia o governo (cabinet). Comecemos pelo primeiro-ministro.

O primeiro-ministro e o governo

O primeiro-ministro (Prime Minister, ou PM) lidera o partido que está no poder. Escolhe os membros do governo (cabinet) e tem a última palavra sobre muitos cargos públicos importantes.

O primeiro-ministro vive e trabalha no número 10 de Downing Street (10 Downing Street), a poucos passos do Parlamento, no centro de Londres. Tem também à sua disposição uma casa de campo fora de Londres, chamada Chequers (Chequers).

Um primeiro-ministro nem sempre fica até às eleições seguintes. Os deputados do partido no governo podem decidir substituir o seu líder, ou o próprio primeiro-ministro pode optar por se demitir. E, se o partido no governo perder umas eleições gerais, o primeiro-ministro normalmente demite-se.

O governo (cabinet): cerca de 20 ministros principais

O primeiro-ministro escolhe cerca de 20 deputados experientes para dirigirem ministérios como ministros. Entre eles estão:

• o ministro das Finanças (Chancellor of the Exchequer), responsável pela economia
• o ministro da Administração Interna (Home Secretary), responsável pela criminalidade, polícia e imigração
• o ministro dos Negócios Estrangeiros (Foreign Secretary), que trata das relações da Grã-Bretanha com outros países
• outros ministros, chamados Secretaries of State, responsáveis por áreas como a educação, a saúde e a defesa

Este grupo de ministros chama-se cabinet (cabinet), algo equivalente ao conselho de ministros. Normalmente reúne-se todas as semanas para tomar as decisões mais importantes sobre a política do governo, e o Parlamento tem muitas vezes de debater ou votar essas decisões.

Abaixo dos ministros do cabinet, cada ministério tem ministros com cargos menos elevados, com títulos como Ministers of State ou Parliamentary Under-Secretaries of State (equivalentes a secretários de Estado). Cada um deles trata de uma parte do trabalho do ministério.

O curioso título do Chancellor remonta a um gabinete real de finanças da época medieval. Os seus funcionários faziam as contas e cobravam os impostos numa mesa coberta com um pano axadrezado (chequered), deslocando fichas sobre ele um pouco como peças num jogo de tabuleiro, e foi esse pano que deu o nome ao Exchequer.

A oposição, os partidos políticos e os grupos de pressão

A oposição e o governo-sombra

Na Câmara dos Comuns, o partido com o segundo maior número de deputados é conhecido como a oposição (the opposition). O seu líder normalmente torna-se primeiro-ministro se o partido ganhar as eleições gerais seguintes.

A função da oposição é manter o governo sob pressão. O seu líder conduz as críticas do partido a tudo o que considera que o governo está a fazer mal. Um momento-chave para isso são as Perguntas ao Primeiro-Ministro (Prime Minister's Questions), que se realizam uma vez por semana sempre que o Parlamento está em funções. O líder da oposição atribui também a deputados experientes do seu partido o papel de «ministros-sombra» (shadow ministers). Em conjunto, formam o governo-sombra (shadow cabinet), que confronta o governo e propõe políticas alternativas.

O nome oficial da oposição é Her Majesty's Most Loyal Opposition («a Leal Oposição de Sua Majestade»), porque opor-se ao governo não é o mesmo que ser desleal ao país. As Perguntas ao Primeiro-Ministro realizam-se atualmente ao meio-dia de quarta-feira. Antes, eram duas sessões curtas por semana, até que Tony Blair as transformou numa única sessão mais longa à quarta-feira, depois de se tornar primeiro-ministro em 1997; passaram para o meio-dia em 2003, quando a Câmara dos Comuns alterou o seu horário de funcionamento.

O sistema partidário

Pode candidatar-se a deputado a partir dos 18 anos. Na prática, porém, os candidatos raramente ganham a não ser que tenham sido escolhidos por um dos principais partidos. Os principais partidos são o Partido Trabalhista (Labour Party), o Partido Conservador (Conservative Party) e os Liberais Democratas (Liberal Democrats), além de partidos que defendem os interesses da Escócia, do País de Gales ou da Irlanda do Norte.

Alguns deputados são independentes (independents): não pertencem a nenhum dos principais partidos e normalmente fazem campanha por uma causa importante na sua zona.

Os grandes partidos estão sempre interessados em que as pessoas comuns participem: em discussões, com donativos e a ajudar nas campanhas eleitorais nacionais e locais. A maioria dos círculos eleitorais tem uma secção local de cada um dos principais partidos, e cada partido realiza todos os anos um congresso para definir as suas políticas.

Grupos de pressão e de lóbi

Os grupos de pressão e de lóbi (Pressure and lobby groups) são organizações que tentam mudar aquilo que o governo faz, e têm muito peso na política britânica. Alguns falam em nome de uma parte específica da sociedade: por exemplo, a CBI (Confederation of British Industry, Confederação da Indústria Britânica) dá voz às empresas britânicas. Outros fazem campanha por uma única causa, como a Greenpeace pelo ambiente ou a Liberty pelos direitos humanos.

A função pública: a equipa que fica quando os governos mudam

Os primeiros-ministros e os ministros entram e saem com as eleições, mas a maioria das pessoas que trabalham nos ministérios fica. São os funcionários públicos (civil servants), o pessoal permanente do Estado, que:

• ajudam os ministros a definir as políticas e a pô-las em prática, e também gerem os serviços públicos;
• respondem perante os ministros;
• são contratados pela sua competência, não pelas suas ideias políticas, e têm de se manter politicamente neutros: não são nomeados por nenhum partido;
• podem entrar candidatando-se, tal como para qualquer outro emprego.

Espera-se que os funcionários públicos se dediquem ao seu trabalho e sigam quatro valores fundamentais: integridade (integrity), honestidade (honesty), objetividade (objectivity: julgar com base nos factos) e imparcialidade (impartiality: não tomar partido, o que inclui ser politicamente neutro).

A relação entre ministros e funcionários públicos foi satirizada de forma célebre na sitcom dos anos 80 Yes Minister, em que um ministro acabado de nomear é constantemente conduzido, com toda a delicadeza, na direção «certa» pelo seu experiente alto funcionário. Margaret Thatcher, primeira-ministra na altura, terá dito que era o seu programa preferido.

O poder local: dos conselhos de condado ao Mayor de Londres

As zonas locais, sejam vilas, cidades ou meio rural, são geridas por conselhos (council) eleitos pela população local, normalmente conhecidos como autoridades locais (local authorities). Em alguns sítios há dois níveis, um conselho de distrito (district council) e um conselho de condado (county council), cada um com funções diferentes. A maioria das grandes vilas e cidades tem apenas uma autoridade local.

Os conselhos gerem muitos serviços locais. São financiados em parte por verbas do governo central e em parte por impostos locais.

Muitos conselhos escolhem um mayor (mayor, presidente da câmara) cujo papel é sobretudo cerimonial. Em algumas cidades, porém, os eleitores elegem um mayor que tem verdadeiro poder e dirige o trabalho do conselho.

Londres está dividida em 33 autoridades locais. A política para toda a capital é coordenada pela Greater London Authority (Autoridade da Grande Londres) e pelo Mayor of London (Mayor de Londres). A maioria dos conselhos realiza as eleições dos seus vereadores (councillors) em maio de cada ano, e muitos dos candidatos representam partidos políticos.

As pessoas confundem muitas vezes o Mayor de Londres com um cargo muito mais antigo, o Lord Mayor of the City of London. O Mayor de Londres é um cargo relativamente recente, criado em 2000 e eleito pelos eleitores de toda a cidade. O Lord Mayor é escolhido todos os anos, ocupa-se apenas da «City», a milha quadrada do bairro financeiro no centro, e o cargo é sobretudo cerimonial.

Resumo do capítulo