Tribunais civis e pequenas causas
Os casos civis têm os seus próprios tribunais:
- O County Court trata de uma grande variedade de litígios civis, como recuperar dinheiro em dívida, danos pessoais, assuntos de família, incumprimento de contratos e divórcio. Na Escócia, a maioria destes casos é tratada no Sheriff Court.
- Em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, os casos civis maiores, por exemplo quando se pede uma indemnização elevada, vão para o High Court. O equivalente na Escócia é o Court of Session, em Edimburgo.
Pequenas causas: resolver o assunto à volta de uma mesa
O processo de pequenas causas (small claims procedure) é uma forma informal de resolver litígios menores sem gastar muito dinheiro e tempo com um advogado.
- Limites: em Inglaterra e no País de Gales, pedidos de menos de 10 000 libras; na Escócia e na Irlanda do Norte, pedidos de menos de 3000 libras.
- Um juiz ouve o caso numa sala comum, com todos sentados à volta de uma mesa.
- Também pode apresentar um pedido online através do Money Claims Online.
- Para mais informações, pergunte no County Court ou no Sheriff Court da sua zona. A informação para Inglaterra e o País de Gales está no site do governo britânico (GOV.UK); a Escócia e a Irlanda do Norte têm cada uma o seu próprio site dos tribunais.
Quiz
Which TWO statements about civil cases are correct?
A pergunta em português
Quais são as DUAS afirmações corretas sobre os casos civis?A: Na Escócia, os casos civis graves são julgados no Court of Session, em Edimburgo.
B: Na Escócia e na Irlanda do Norte, o processo de pequenas causas abrange pedidos até 10 000 libras.
C: O processo de pequenas causas oferece uma forma informal de resolver litígios menores sem a despesa de um advogado.
D: Os processos de divórcio são tratados no Youth Court.
Na Escócia, os casos civis graves vão para o Court of Session, em Edimburgo. As pequenas causas são informais: um juiz ouve-as numa sala comum, à volta de uma mesa. O limite de 10 000 libras aplica-se a Inglaterra e ao País de Gales; na Escócia e na Irlanda do Norte é de 3000 libras. O divórcio é um assunto civil, do County Court; o Youth Court julga processos penais contra jovens dos 10 aos 17 anos.