1689–1695

O Bill of Rights: o início da monarquia constitucional

História 10 de 10

Depois da Revolução Gloriosa (Glorious Revolution), foi lida uma Declaration of Rights (Declaração de Direitos) na coroação de Guilherme III e Maria II. Confirmava que o rei já não podia cobrar impostos nem administrar a justiça sem o acordo do Parlamento. A partir daí, o poder passou a ser repartido de forma muito diferente entre a Coroa e o Parlamento, e nunca mais voltou atrás.

Depois, o Bill of Rights (Carta de Direitos) de 1689 fixou na lei aquilo a que o Parlamento tinha direito e até onde podia ir o poder do rei:

O Parlamento decide quem pode ser monarca, e o monarca tem de ser protestante
Tem de ser eleito um novo Parlamento pelo menos de 3 em 3 anos
Todos os anos, o monarca tem de pedir ao Parlamento que aprove o dinheiro para o exército e a marinha
Resultado: o rei precisa de ministros capazes de obter a maioria dos votos em ambas as Câmaras

Whigs e Tories: o início da política partidária

No Parlamento formaram-se dois grupos principais: os Whigs e os Tories. Foi aqui que começou a política partidária. O atual Partido Conservador (Conservative Party) ainda é por vezes chamado Tories.

Os dois nomes começaram como insultos dos adversários. Diz-se que "Whig" vem de uma palavra escocesa para presbiterianos rebeldes, e "Tory" vem de uma palavra irlandesa que significa fora da lei ou salteador. Depois de serem chamados assim durante tempo suficiente, cada lado começou a usar o nome com orgulho.

Uma imprensa livre e a monarquia constitucional

Os anos depois de 1688 foram também muito importantes para uma imprensa livre, ou seja, jornais e outros impressos que o governo não controla. A partir de 1695, qualquer pessoa podia publicar um jornal sem precisar primeiro de uma licença do governo, e o número de jornais cresceu rapidamente.

As novas leis depois de 1688 marcaram o início da monarquia constitucional (constitutional monarchy), em que um rei ou uma rainha tem de governar dentro dos limites fixados pelo Parlamento. O monarca continuava a ser muito importante, mas não podia impor uma política ou uma ação a que o Parlamento se opusesse. Depois de Guilherme III, os ministros do rei foram-se tornando aos poucos mais poderosos do que o monarca.

Mas isto ainda não era a democracia moderna. Muito poucas pessoas podiam votar nos deputados (Members of Parliament): só os homens que possuíam uma certa quantidade de bens, e as mulheres não podiam votar de todo. Em algumas zonas, uma família rica decidia quem era eleito; estes círculos eleitorais chamavam-se "pocket boroughs" (burgos de bolso). Noutros círculos quase ninguém podia votar; chamavam-se "rotten boroughs" (burgos podres).

O rotten borough mais famoso foi Old Sarum, perto de Salisbury. Quase ninguém lá vivia: apenas uma colina abandonada e um punhado de proprietários com direito de voto. Mesmo assim, elegeu dois deputados até que o Reform Act de 1832 o aboliu.

Quiz

Is the statement below TRUE or FALSE? According to the Bill of Rights of 1689, only a Protestant could be king or queen.

A pergunta em portuguêsA afirmação seguinte é VERDADEIRA (TRUE) ou FALSA (FALSE)? Afirmação: segundo o Bill of Rights de 1689, só um protestante podia ser rei ou rainha.

Índice da época: 1600 – 1700