O Human Rights Act 1998: trazer a Convenção para casa
História 3 de 6
Embora o Reino Unido tenha assinado a Convenção cedo, durante muito tempo ela não fez parte da lei do próprio país. Quem sentia que os seus direitos tinham sido violados tinha muitas vezes de levar o caso até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (European Court of Human Rights), em Estrasburgo, França. Isso custava muito dinheiro e demorava muito tempo.
A Lei dos Direitos Humanos de 1998 (Human Rights Act 1998) mudou isso, integrando a Convenção na lei britânica. Desde então, o governo, os organismos públicos e os tribunais têm todos de respeitar os princípios da Convenção, e as pessoas podem invocar estes direitos diretamente nos tribunais britânicos.
Quando o governo propôs a lei, em 1997, o documento que a explicava chamava-se Rights Brought Home ("Os direitos trazidos para casa"): as pessoas deixariam de precisar de ir até Estrasburgo. A lei foi aprovada em 1998, mas só entrou em vigor em outubro de 2000; o tempo intermédio serviu para dar formação a juízes e funcionários públicos.
De documentos antigos a uma convenção internacional, e daí à lei do próprio Reino Unido.O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, inaugurado em 1995. Foi projetado pelo arquiteto britânico Richard Rogers, que mais tarde projetou também o edifício do Senedd para a Assembleia do País de Gales, em Cardiff.
Foto: Gzen92, CC BY-SA 4.0, através da Wikimedia Commons
Uma confusão frequente é pensar que a Convenção deixou de se aplicar depois do Brexit. Não deixou. A Convenção pertence ao Conselho da Europa, que é uma organização diferente da União Europeia. O Reino Unido saiu da UE em 2020, mas continua a ser membro do Conselho da Europa, por isso a Convenção e o Human Rights Act continuam a aplicar-se. A comparação entre as duas organizações está em “O Reino Unido e as organizações internacionais”.
Quiz
Is the statement below TRUE or FALSE?
The Human Rights Act 1998 made the European Convention on Human Rights part of UK law.
A pergunta em portuguêsA afirmação abaixo é verdadeira (TRUE) ou falsa (FALSE)? O Human Rights Act 1998 integrou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos na lei britânica.
Verdadeiro. Para memorizar: a Convenção foi assinada em 1950 e passou a fazer parte da lei britânica através da lei de 1998. O governo, os organismos públicos e os tribunais têm todos de a respeitar.
