Todos iguais perante a lei: direito penal e direito civil
História 1 de 7
O primeiro princípio da lei britânica é simples: todos são iguais perante a lei. Seja quem for e venha de onde vier, a lei aplica-lhe as mesmas regras que a toda a gente.
A lei divide-se em dois grandes tipos:
O direito penal (criminal law) trata dos crimes. Os casos são normalmente investigados pela polícia, ou por vezes por outra autoridade, como a câmara municipal (council), e os tribunais decidem a pena.
O direito civil (civil law) serve para resolver litígios entre pessoas ou entre grupos.
O direito penal trata de crimes; o direito civil trata de litígios. Todos os exemplos estão neste quadro.
Isto é crime no Reino Unido
Eis algumas coisas que quem chega pode não esperar que sejam ilegais:
Andar com uma arma: andar com qualquer tipo de arma é crime, mesmo que diga que é para legítima defesa. Isso inclui armas de fogo, facas e qualquer objeto feito ou adaptado para ferir alguém.
Drogas: é ilegal comprar ou vender drogas, incluindo heroína, cocaína, ecstasy e canábis.
Crimes raciais: é crime assediar alguém, assustá-lo ou causar-lhe sofrimento por causa da sua religião ou origem étnica.
Venda de tabaco: não pode vender produtos de tabaco, como cigarros, charutos ou tabaco de enrolar, a ninguém com menos de 18 anos.
Fumar em locais públicos: é proibido fumar em quase todos os locais públicos fechados, e há sinais que indicam onde não se pode fumar.
Compra de álcool: é crime vender álcool a menores de 18 anos, ou comprá-lo para eles. Há uma exceção: quem tem 16 anos ou mais pode beber álcool às refeições num restaurante ou hotel.
Beber na via pública: alguns locais estão assinalados como zona sem álcool (alcohol-free zone), onde não se pode beber na rua. A polícia pode também confiscar bebidas alcoólicas ou mandar jovens sair de um local público. Quem não cumprir estas regras pode ser multado ou detido.
Claro que esta lista não está completa. O homicídio, o furto, as agressões e as outras coisas que são crime na maioria dos países também são crime no Reino Unido.
Algumas destas regras são mais recentes do que se poderia pensar. A proibição de fumar em espaços fechados só foi introduzida em 2006 e 2007, começando na Escócia em março de 2006 e terminando em Inglaterra em julho de 2007. Antes disso, um pub cheio de fumo era uma das imagens mais típicas da Grã-Bretanha.
Isto são litígios civis
Habitação: desacordos entre senhorios e inquilinos, por exemplo sobre reparações ou despejo (ser obrigado a sair da casa).
Direitos do consumidor: por exemplo, comprar algo que afinal tem defeito, ou um serviço que corre mal.
Emprego: litígios sobre salários, despedimento sem justa causa ou discriminação no trabalho.
Dívidas: se deve dinheiro a alguém, essa pessoa pode levá-lo a tribunal.
Quiz
Which TWO of the following are criminal offences in the UK?
A pergunta em portuguêsQuais são os DOIS crimes, entre os seguintes, no Reino Unido? A: Andar com uma faca em público, mesmo que seja só para legítima defesa B: Discutir com o senhorio sobre quem deve pagar as reparações C: Pedir o reembolso a uma loja depois de comprar uma chaleira elétrica com defeito D: Vender cigarros a um jovem de 16 anos
Andar com uma arma (mesmo que diga que é para legítima defesa) e vender cigarros a alguém com menos de 18 anos são ambos crimes. B é um litígio de habitação entre senhorio e inquilino, e C tem a ver com direitos do consumidor; ambos pertencem ao direito civil.
Quiz
Is the statement below TRUE or FALSE?
A 16-year-old is allowed to have an alcoholic drink alongside a meal when eating in a restaurant or hotel.
A pergunta em portuguêsA afirmação abaixo é verdadeira (TRUE) ou falsa (FALSE)? Um jovem de 16 anos pode tomar uma bebida alcoólica a acompanhar uma refeição quando come num restaurante ou hotel.
Verdadeiro. Esta é a única exceção. Fora isso, vender álcool a menores de 18 anos, ou comprá-lo para eles, é crime.
